Bem-vindo ao BTC-Innova 365i. O presente documento estabelece os termos e condições contratuais aplicáveis à utilização da plataforma informática, do sítio Web, das aplicações associadas e dos respetivos serviços tecnológicos disponibilizados através dos nossos canais digitais.
Ao aceder, navegar ou interagir com os serviços providenciados pelo BTC-Innova 365i, o utilizador declara expressamente ter lido, compreendido e aceite, na íntegra e sem reservas, as cláusulas constantes dos presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde integralmente com estes parâmetros, deve abster-se imediatamente de utilizar a plataforma.
1. Objeto e Natureza dos Serviços
O BTC-Innova 365i constitui uma solução de suporte tecnológico concebida para fornecer ferramentas analíticas avançadas, algoritmos de inteligência artificial aplicados à agregação de dados de mercado e interfaces de comunicação com corretoras e parceiros de execução terceiros independentes.
O utilizador compreende e reconhece explicitamente que o BTC-Innova 365i não constitui uma entidade bancária, corretora licenciada, sociedade gestora de fundos ou prestador de serviços de investimento financeiro. Não operamos custódia de fundos, nem facultamos aconselhamento financeiro personalizado ou consultoria de investimentos individualizada.
2. Elegibilidade e Acesso do Utilizador
Para aceder e utilizar as soluções tecnológicas do BTC-Innova 365i, o utilizador deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou atingido a maioridade legal estipulada pela respetiva jurisdição de residência;
- Possuir plena capacidade jurídica de exercício para celebrar contratos vinculativos perante a lei aplicável;
- Não se encontrar situado em jurisdições onde a utilização de ferramentas analíticas para mercados de criptoativos seja restrita, proibida ou sujeita a regimes de licenciamento não verificados;
- Garantir a veracidade, exatidão e atualidade de quaisquer dados transmitidos aquando da interação inicial com os nossos serviços informáticos.
3. Conexão a Serviços e Corretores Terceiros
A plataforma pode estabelecer ligações operacionais ou técnicas com prestadores de serviços, intermediários e plataformas de corretagem de terceiros. O BTC-Innova 365i não assume responsabilidade direta ou indireta pelas condições negociais, políticas contratuais, solvabilidade, fiabilidade ou execução de ordens por parte desses operadores externos. A relação estabelecida entre o utilizador e qualquer intermediário financeiro rege-se estritamente pelos termos celebrados de modo autónomo entre essas partes.
4. Risco Financeiro e Ausência de Garantias
Aviso Importante sobre Mercados Financeiros: A negociação de criptomoedas, contratos por diferença (CFD), moeda estrangeira (Forex) e demais instrumentos correlacionados envolve um grau de volatilidade elevado e um risco mensurável de perda parcial ou integral dos montantes empenhados.
O BTC-Innova 365i não oferece, não garante e não sugere qualquer taxa de retorno, rendimento fixo, segurança de capital ou resultado de negociação. As simulações algorítmicas, análises preditivas baseadas em inteligência artificial e séries temporais passadas não asseguram rentabilidades futuras idênticas. O utilizador assume inteira responsabilidade por cada decisão operacional por si autorizada ou executada.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos constitutivos da plataforma BTC-Innova 365i — englobando, de forma não exaustiva, códigos-fonte, algoritmos, designs visuais, marcas, gráficos, textos explicativos e estruturas de dados — encontram-se protegidos por direitos de autor e disposições normativas respeitantes à propriedade industrial e intelectual. É terminantemente vedada a reprodução, engenharia reversa, distribuição comercial, descompilação ou apropriação não autorizada de qualquer recurso do sistema sem o consentimento prévio e formal da nossa equipa diretiva.
6. Conduta Proibida
No decurso da utilização dos nossos canais, é expressamente proibido:
- Implementar robôs, sondas de extração (crawlers) ou mecanismos automáticos invasivos suscetíveis de comprometer a integridade de rede do BTC-Innova 365i;
- Transmitir ficheiros infetados por malware, vírus ou agentes cibernéticos nocivos;
- Contornar ou tentar contornar mecanismos de autenticação, proteções de perímetro ou protocolos de encriptação;
- Utilizar o sistema para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais, fraude documental ou financiamento de atividades ilícitas.
7. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima admitida pelo ordenamento jurídico em vigor, o BTC-Innova 365i, os seus colaboradores, administradores e fornecedores de tecnologia declinam qualquer responsabilidade civil por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes, perdas patrimoniais ou paralisações do sistema resultantes de indisponibilidade de ligação, falhas de infraestrutura de telecomunicações, condutas de corretores parceiros ou oscilações imprevistas do mercado de ativos digitais.
8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de rever, adaptar e alterar os presentes Termos e Condições periodicamente, de modo a refletir desenvolvimentos regulamentares ou atualizações da nossa arquitetura de software. Quaisquer retificações entrarão em vigor a partir da data de publicação na plataforma. Recomenda-se a revisão regular desta secção por parte dos utilizadores.
9. Disposições Finais e Contacto
A eventual declaração judicial de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula aqui disposta não prejudicará a validade e a eficácia das restantes disposições. Para o esclarecimento de dúvidas regulatórias ou questões técnicas inerentes aos presentes termos, o utilizador poderá estabelecer contacto através dos canais de suporte digital integrados no ecossistema BTC-Innova 365i.