No BTC-Innova 365i, consideramos a salvaguarda da privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais valores estruturais da nossa operação. A presente Política de Privacidade detalha os procedimentos respeitantes à recolha, ao tratamento, ao armazenamento e à proteção dos dados obtidos através do nosso portal e dos serviços digitais associados.
O tratamento de dados pessoais no âmbito da nossa plataforma é efetuado em estrita conformidade com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades e minimização dos dados, de harmonia com os regulamentos e normativos de proteção de dados aplicáveis no espaço europeu e em Portugal (designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade gestora do ecossistema tecnológico BTC-Innova 365i atua como responsável pelo tratamento dos dados recolhidos no primeiro contacto. Comprometemo-nos a implementar soluções organizativas e técnicas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou alteração indevida.
2. Dados Recolhidos e Formas de Obtenção
Podemos proceder à recolha das seguintes categorias de informação pessoal:
- Dados de Identificação e Contacto: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone facultados voluntariamente pelo titular ao solicitar contacto ou acesso operacional;
- Dados de Tráfego e Navegação: endereços IP, carimbos temporais de acesso, identificadores únicos de dispositivo, tipo e versão de navegador, resolução de ecrã e sistema operativo;
- Dados Analíticos e de Utilização: tempos de permanência, páginas consultadas, interações com funcionalidades algorítmicas e caminhos de conversão dentro da plataforma.
3. Finalidades do Tratamento e Bases de Licitude
Os dados tratados destinam-se a objetivos concretos e legitimados pelo quadro jurídico, nomeadamente:
- Prestação dos Serviços Tecnológicos: assegurar a operacionalidade dos algoritmos de apoio analítico e coordenar o encaminhamento do pedido para corretores terceiros habilitados (execução de diligências pré-contratuais);
- Apoio ao Utilizador e Resposta a Questões: responder a pedidos de esclarecimento, prestar auxílio técnico e transmitir avisos informativos sobre o estado dos sistemas (interesse legítimo);
- Cumprimento de Deveres Regulatórios: atender a imperativos legais em matéria de prevenção de fraude, segurança cibernética e colaboração com entidades públicas competentes (obrigação jurídica);
- Melhoria Contínua dos Sistemas: realizar análises estatísticas agregadas e sem identificação direta para otimizar a estabilidade, a resposta e a segurança da infraestrutura de inteligência artificial (interesse legítimo).
4. Partilha e Transferência de Informação
O BTC-Innova 365i não comercializa os dados pessoais dos utilizadores a quaisquer terceiros para fins publicitários independentes. Todavia, a partilha pode ocorrer nas seguintes circunstâncias expressas:
- Com parceiros de corretagem e plataformas financeiras terceiras independentes, com vista a viabilizar a abertura de conta ou o acesso a liquidez solicitado pelo próprio utilizador;
- Com prestadores de serviços técnicos de alojamento (cloud hosting), serviços de segurança cibernética, mitigação de ataques DDoS e infraestruturas de análise algorítmica;
- Com autoridades judiciais ou administrativas competentes, caso exista ordem formal fundamentada em preceito legal.
5. Conservação e Retenção de Dados
Os dados pessoais serão conservados exclusivamente pelo período estritamente indispensável ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelos prazos previstos na lei para efeitos de responsabilidade civil e administrativa. Findo esse período, proceder-se-á à sua eliminação segura ou à sua irreversível anonimização para efeitos puramente estatísticos.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, são assegurados ao titular dos dados os seguintes direitos fundamentais:
- Acesso: obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e consultar os respetivos elementos;
- Retificação: exigir a retificação imediata de elementos incompletos ou inexatos;
- Apagamento («Direito a ser Esquecido»): solicitar a eliminação dos seus registos quando estes deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas;
- Limitação do Tratamento: restringir o alcance do tratamento nas circunstâncias previstas na lei;
- Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, legível por máquina e interoperável;
- Oposição: contestar o tratamento fundado em interesse legítimo por motivos relativos à sua situação particular.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode dirigir a sua comunicação através dos canais de contacto oficiais do BTC-Innova 365i. Caso entenda que os seus direitos foram desrespeitados, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
7. Segurança da Informação
Empregamos protocolos de encriptação TLS/SSL de última geração na transmissão de pacotes de dados, firewalls avançadas e controlos de acesso restrito baseados no princípio do menor privilégio. Embora façamos uso de tecnologias de ponta, lembramos que nenhum canal digital é imune a incidentes imprevisíveis, pelo que incentivamos os utilizadores a manter boas práticas de segurança informática nos seus dispositivos terminais.
8. Atualização desta Política
A presente Política de Privacidade poderá ser revista unilateralmente com vista a acompanhar novas obrigações legislativas, práticas de cibersegurança ou novidades nos serviços fornecidos. A data indicada no cabeçalho reflete a versão em vigor, produzindo efeitos a partir da sua publicação.